Desde seu surgimento a internet se fortalece como um meio de comunicação cheio de possibilidades. Principalmente após a criação da linguagem HTML e a incorporação dos recursos de multimídia (som, imagem e texto) essa mídia se popularizou. O surgimento da WEB fez com que, em cinco anos, 50 milhões de pessoas no mundo fossem usuários, marca atingida pelo rádio em 38 anos e pela TV aberta em 16. No Brasil, em 1994, o número de usuários era de 36 mil pessoas, cinco anos depois chegava a 3,6 milhões. É inegável a presença que a internet adquiriu na sociedade contemporânea.
A internet causa a alteração do processo comunicacional, que passa a ser on-line, horizontal e em rede. É uma mídia que permite a interação com o receptor, ator do processo. É um meio que possibilita o debate coletivo, pelo qual o acesso à informação não é mais necessariamente individualizado e existe a possibilidade do diálogo coletivo sobre ela. Assim, as possibilidades trazidas pelas novas tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) podem causar alterações nas relações sociais, na cultura política, no debate público, na cidadania e no espaço público, que é o espaço da cidadania. As mudanças tecnológicas, culturais e sociais alteram seus campos transformam as relações sociais e políticas.
Vivemos hoje a crise das instituições governamentais, do sistema democrático e da confiabilidade dos cidadãos no sistema. O sistema político característico da sociedade contemporânea é o democrático representativo, “no qual o cidadão é levado as urnas para escolher aqueles que o representarão na esfera da sociedade política. A incapacidade do Estado em garantir os direitos básicos dos cidadãos, agravada pelo distanciamento da prática dos políticos dos ideais que os elegeram colocam em crise este modelo”1. Nessa crise de representatividade, os partidos políticos não mais correspondem aos anseios da população, os discursos ideológicos, definidos por eles, não são mais eficazes no combate às mazelas da sociedade e na garantia de direitos. Aquele que é eleito assume papel de político profissional, utiliza-se do poder concedido em benefício próprio ou de pequenos grupos. O processo de escolha, portanto, “não se fundamenta necessariamente na identidade de idéias e propostas”2.
Essa crise do Estado faz com que o cidadão busque novos espaços de ação. A internet aparece como um deles, à medida que possibilita a criação de coletividades em rede, de grupos cívicos de ação on-line; as comunidades e os indivíduos podem trocar informações, debate-las e definir ações tanto no espaço da rede (como os abaixo assinados, ou manifestos públicos que chegam por e-mail), como no físico (como as passeatas que acontecem ao mesmo tempo em várias cidades do mundo). Nesses espaços eletrônicos de debate, não há mais a presença de intermediários, as opiniões de cada indivíduo são colocadas diretamente nos debates locais, regionais e nacionais. As novas tecnologias podem possibilitar a participação direta da população e a união das cidades.
Assim, até que ponto a internet e as mídias digitais não seriam propulsoras de uma nova fase da democracia? Como o Estado, que se propõe a uma gestão participativa e democrática poderia usar essas novas ferramentas a fim de fortalecer a cidadania e o espaço público?
A internet possibilita que o cidadão esteja em contato direto com o governo, podendo tornar a gestão pública, de fato pública. Ajudando a fortalecer a agregar valor à democracia representativa, mas sem substituí-la. Qual o papel devem ter os governo democráticos, que buscam a gestão participativa, nesse contexto?
Portais governamentais
Um portal público governamental não deve ser apenas o um
facilitador de pesquisas legais ou diretório de serviços
públicos. Precisa ser um instrumento de cidadania e
comunicação constante e direta entre o poder
público e a sociedade civil bem como outras
administrações. Desta forma, o regime de
atualização deve ser intenso, de acordo com a
dinâmica da própria administração, mas sem
perder de vista que o caráter informativo de um portal
público não é igual ao de um veículo
jornalístico tradicional.
Um dos grandes entraves na comunicação entre o Estado e o cidadão reside na complexidade estrutural do primeiro, de difícil assimilação até por pessoas instruídas, o que dirá para o brasileiro médio. Esta dificuldade de origem faz com que as pessoas subestimem a capacidade dos agentes públicos ou superestimem a influência de todas as esferas de governo nas suas vidas. O próprio conceito de esfera de atuação - federal, estadual e municipal – está longe de ser claro para o cidadão comum. Por isso, é preciso oferecer uma alternativa àqueles que não compreendem o governo, mas precisam e querem (assim como têm direito) de utilizar serviços públicos.